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ESTATUTO DA AMISTAD
ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA TOCANDO AS NAÇÕES - AMISTAD

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Artigo 1º - A Associação Missionária Tocando as Nações, doravante denominada AMISTAD, é uma organização religiosa educacional e assistencial, sem fins econômicos, com sede e foro na cidade de Brasília-DF, na Avenida Araucárias n. 1055, Águas Claras, com duração por tempo indeterminado e número ilimitado de membros.

Artigo 2º - A AMISTAD tem por finalidade a orientação, despertamento e mobilização das igrejas evangélicas do país e do mundo  para missões transculturais. Para cumprimento de suas finalidades a AMISTAD poderá:

a) selecionar, treinar, enviar e sustentar missionários em outras nações;

b) filiar-se a outras agências missionárias, nacionais ou internacionais;

c) promover diálogo e cooperação entre os interessados na evangelização mundial;

d) prestar serviços técnicos e assistenciais aos associados;

e) desenvolver publicações e material apropriado ao trabalho de missões;

f) implantar centros missionários em outras nações;

g) captar e/ou gerar recursos destinados à realização dos seus fins.

h) assessorar e representar seus membros.

 

CAPÍTULO II

DOS MEMBROS

Artigo 3º - A AMISTAD é constituída de membros que podem ser pessoas físicas ou jurídicas que concordem com suas finalidades.

Artigo 4º - Os membros serão admitidos na AMISTAD mediante a aceitação do Estatuto.

Parágrafo Único - A admissão dar-se-á por decisão da Diretoria com homologação posterior pela Assembléia Geral.

Artigo 5º- São direitos dos associados:

I - votar e ser votado, para os cargos eletivos daAMISTAD;

II - utilizar-se dos serviços daAMISTAD;

III – participar de todos os eventos realizados pelaAMISTAD;

IV - propor à Diretoria Executiva medidas de interesse social ou individual, nesse caso quando não ferir interesses de outros associados;

V – ter voz e voto nas Assembléias Gerais, observadas as disposições estatutárias;

Artigo 6º- São deveres dos associados.

I - respeitar e cumprir o estatuto e as deliberações da Assembléia Geral e Diretoria;

II - pagar pontualmente as contribuições;

III - cooperar para a conservação das finalidades daAMISTAD;

IV – comparecer às Assembléias Gerais quando convocado e participar de grupos ou comissões designados a promover atividades patrocinadas pelaAMISTAD.

Parágrafo Único -As contribuições serão devidas pelos associados a partir do primeiro dia útil do trimestre seguinte ao de sua filiação aAMISTAD.

Artigo 7º- Perderá a condição de associado daAMISTADaquele que for desligado, por decisão da Diretoria nas seguintes hipóteses:

I – infringir preceitos deste estatuto;

II – ausentar-se de três Assembléias consecutivas, sem justificativa prévia e por escrito, caracterizando assim abandono e desinteresse pelaAMISTADe pelo trabalho que realiza;

III – deixar de cumprir com suas obrigações sociais;

IV – solicitar desligamento;

Parágrafo único - Da decisão da Diretoria que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à assembléia geral.

Artigo 8º- Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Artigo 9º - A qualidade de associado é intransmissível.

Artigo 10º- Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na LEI ou neste estatuto.

Artigo 11º - O membro pessoa jurídica far-se-á representar por um delegado credenciado junto à entidade.

Artigo 12º - A AMISTAD poderá ter um Conselho Consultivo composto por até 12 pessoas  comprometidas com as suas finalidades.

Parágrafo Único – Os membros do Conselho Consultivo terão direito a voz nas Assembléias Gerais, porém, sem direito de votar ou serem votados.

 

CAPÍTULO III

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 13º - A Assembléia Geral é o órgão soberano da AMISTAD, dentro dos limites fixados por este Estatuto.

Artigo 14º - A Assembléia Geral é composta por todos os membros da AMISTAD.

Artigo 15 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação escrita do Presidente, ou da Diretoria ou de um terço dos associados efetivos, com um prazo mínimo de 5 dias.

Artigo 16 - Constitui o “quorum” para a realização Assembléia Geral a maioria simples em primeira convocação e qualquer número de membros em segunda convocação, trinta minutos depois.

Artigo 17 - Compete à Assembléia Geral:

a) aprovar o Estatuto da AMISTAD;          

b) eleger os membros da Diretoria;

c) apreciar os relatórios da Diretoria;

d) recomendar à Diretoria, quaisquer atividades julgadas necessárias ao bom funcionamento da AMISTAD;

e) homologar decisões da Diretoria quanto à admissão e exclusão de membros;

f) decidir sobre a aquisição, alienação e geração de bens imóveis para a AMISTAD;

g) aprovar o orçamento anual;

h) homologar a criação de departamentos e comissões permanentes feitos pela Diretoria.

 

CAPÍTULO IV

DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 18 - A AMISTAD é administrada por uma Diretoria, composta de um Presidente, um Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, 1° e 2° Tesoureiros e Diretor Executivo.

Parágrafo Único - O mandato da Diretoria será de quatro anos, podendo ser reeleita total ou parcialmente.

Artigo 19 - Compete à Diretoria:

a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como as decisões da Assembléia Geral;

b) dirigir, orientar e supervisionar as atividades da AMISTAD;

c) tomar todas as medidas necessárias ao cumprimento dos fins da AMISTAD;

d) decidir sobre a aquisição, alienação e geração de bens móveis para a AMISTAD;      

e) processar a admissão e a exclusão de membros;

f) preparar e encaminhar a pauta de assuntos à Assembléia Geral;

g) criar e nomear comissões temporárias;

h) elaborar e fazer cumprir o orçamento anual;

i) contratar e demitir funcionários.

j) fixar o valor da contribuição dos membros e mantenedores;

Artigo 20 - Compete ao Presidente:

a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;

b) representar a AMISTAD ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente;

c) assinar documentos públicos, particulares e bancários.

d) Movimentar as contas bancárias da entidade.

Artigo 21 - Compete ao Vice-Presidente auxiliar e substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos.

Artigo 22 - Compete ao Primeiro Secretário, redigir e zelar pelas atas das reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos.

Artigo 23 - Compete ao Segundo Secretário auxiliar e substituir o primeiro na ausência ou impedimento deste.

Artigo 24 - Compete ao Primeiro Tesoureiro:

a) supervisionar todas as atividades da tesouraria e serviços contábeis da AMISTAD;

b) apresentar relatórios à Diretoria nas suas reuniões ordinárias ou quando solicitado;

c) fazer prestações de contas anualmente do movimento financeiro da AMISTAD a Assembléia Geral;

d) guardar os valores arrecadados pela entidade.

Artigo 25 - Compete ao Segundo Tesoureiro, auxiliar e substituir o primeiro na ausência ou impedimento deste.

Artigo 26 - Compete ao Diretor Executivo:

a) executar as determinações da Diretoria, sob a supervisão do Presidente;

b) coordenar o trabalho da AMISTAD, estabelecendo o necessário relacionamento entre os associados e seus órgãos diretivos;

c) administrar o patrimônio da AMISTAD.

Artigo 27 - A AMISTAD poderá remunerar aos seus Diretores de acordo com a realidade do mercado.

 

CAPÍTULO V

DO PATRIMÔNIO

Artigo 28- As fontes de recursos para a manutenção da AMISTAD e o seu patrimônio é constituído:

a) pela contribuição de seus associados;

b) pelas doações e legados de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;

c) auxílios oficiais ou subvenções de qualquer tipo ou natureza;

d) pelas receitas provenientes de convênios, serviços prestados, publicações e edições, bem como da renda percebida de seus bens.

§ 1º- O patrimônio da AMISTAD será aplicado integralmente na manutenção e desenvolvimento dos seus fins.

§ 2º - Os bens imóveis da AMISTAD só poderão ser adquiridos, doados, alienados ou onerados com autorização da Assembléia Geral.

§ 3º - Os bens móveis da AMISTAD só poderão ser adquiridos, doados, alienados ou onerados com autorização da Diretoria.

§ 4º - O valor da contribuição definido pela Diretoria, no início de cada ano, será proporcional à real situação econômico-financeira dos associados.

 

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 29 - A Diretoria e os demais membros não respondem nem individual, nem solidária e nem subsidiariamente, com seus bens particulares pelas obrigações contraídas pela AMISTAD.

Artigo 30 - A AMISTAD poderá ser dissolvida somente por determinação da Assembléia Geral extraordinária convocada especialmente para este fim.

§ 1º - A convocação será feita pela Diretoria ou Assembléia Geral, com um mínimo de 30 dias de antecedência.

§ 2º - O "quorum" dessa Assembléia será de dois terços do total dos membros em primeira convocação e com qualquer número em segunda convocação trinta dias depois.

§ 3º - A dissolução se dará por decisão de dois terços dos membros e delegados presentes.

§ 4º - No caso de dissolução, os bens móveis e imóveis constituintes do patrimônio social da AMISTAD, respeitados os direitos de terceiros, serão destinados a Igreja Batista Filadélfia em Águas Claras ou à entidade que a suceder.

Artigo 31 - A AMISTAD poderá ter um regimento interno de acordo com o presente Estatuto.

Artigo 32 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria e pela legislação em vigor.

Artigo 33 - Este Estatuto entra em vigor a partir da sua aprovação emAssembléia Geral.

Águas Claras, 15 de janeiro de 2006.

Luiz Carlos de Souza                                                          Antonio Pedroza Vale

      Presidente                                                                              Secretário Adoc

 

Euripedes Paus de Souza

OAB/DF 5167

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